Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 51204882120234025101
Processo nº 5120488-21.2023.4.02.5101
40ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Assuntos (classificação CNJ)
Parcelas e índices de correção do salário-de-contribuição · Atividade concomitante · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
Parcelas e índices de correção do salário-de-contribuiçãoAtividade concomitanteAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Processo nº 5120488-21.2023.4.02.5101 · 40ª Vara Federal do Rio de Janeiro · julgado em 20/11/2023. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.