TRF2ProcedenteJulgamento: 07/06/2022

Apelação Criminal nº 51203112820214025101

Processo nº 5120311-28.2021.4.02.5101

GABINETE 06

Assuntos (classificação CNJ)

"Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção · Indisponibilidade / Seqüestro de Bens

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Apelação Criminal · Processo nº 5120311-28.2021.4.02.5101 · GABINETE 06 · julgado em 07/06/2022. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção

35% procedente2% parcialmente procedente61% improcedente

Calculado de 51 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

  • TJMSMandado de Segurança CívelImprocedente
    Mandado de Segurança Cível nº 08677076520258120001

    Processo nº 0867707-65.2025.8.12.0001

    1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

    "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção

  • TRF2Revisão CriminalProcedente
    Revisão Criminal nº 50063089520254020000

    Processo nº 5006308-95.2025.4.02.0000

    GABINETE 03

    Estelionato Majorado · Corrupção ativa · "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção · Corrupção passiva · Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional · Uso de documento falso

  • TRF2Apelação CriminalProcedente
    Apelação Criminal nº 50071905320204025102

    Processo nº 5007190-53.2020.4.02.5102

    GABINETE 06

    Estelionato Majorado · Corrupção passiva · Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional · "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção · Corrupção ativa · Uso de documento falso

  • TRF2Habeas Corpus CriminalImprocedente
    Habeas Corpus Criminal nº 50177592520224020000

    Processo nº 5017759-25.2022.4.02.0000

    GABINETE 03

    Contrabando ou descaminho · Prisão Decorrente de Sentença Condenatória · Quadrilha ou Bando · "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção

  • STJRecurso EspecialImprocedente
    Recurso Especial nº 00054924320198272729

    Processo nº 0005492-43.2019.8.27.2729

    GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI

    Peculato · Falsidade ideológica · "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção · Prova Ilícita · Quebra de Sigilo Telemático · Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão · Fato Atípico

  • TRF2Habeas Corpus CriminalImprocedente
    Habeas Corpus Criminal nº 50037436620224020000

    Processo nº 5003743-66.2022.4.02.0000

    Gabinete da Vice-Presidência

    Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores · "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção

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