Mandado de Segurança Cível nº 50648070820194025101
Processo nº 5064807-08.2019.4.02.5101
10ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Assuntos (classificação CNJ)
Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) · Contribuição INCRA · Salário-Educação · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros
Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE)Contribuição INCRASalário-EducaçãoContribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Mandado de Segurança Cível · Processo nº 5064807-08.2019.4.02.5101 · 10ª Vara Federal do Rio de Janeiro · julgado em 20/09/2019. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.