Mandado de Segurança Cível nº 50305612020184025101
Processo nº 5030561-20.2018.4.02.5101
17ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Assuntos (classificação CNJ)
Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) · Fato Gerador/Incidência · GATT - "Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio"
Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE)Fato Gerador/IncidênciaGATT - "Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio"
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Mandado de Segurança Cível · Processo nº 5030561-20.2018.4.02.5101 · 17ª Vara Federal do Rio de Janeiro · julgado em 09/10/2018. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.