TRF2ProcedenteJulgamento: 03/09/2025

Recurso Inominado Cível nº 50237970820244025101

Processo nº 5023797-08.2024.4.02.5101

Gabinete do Juízo Gestor das Turmas Recursais

Assuntos (classificação CNJ)

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Cálculo do benefício de segurado especial de acordo com a Lei 9.876/99

Inteiro teor disponível

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Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Recurso Inominado Cível · Processo nº 5023797-08.2024.4.02.5101 · Gabinete do Juízo Gestor das Turmas Recursais · julgado em 03/09/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial

65% procedente1% parcialmente procedente32% improcedente

Calculado de 2.980 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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