Procedimento do Juizado Especial Cível nº 50223501420264025101
Processo nº 5022350-14.2026.4.02.5101
42ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Assuntos (classificação CNJ)
Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)
Inteiro teor disponível
Grátis para advogados(as) — identifique-se com sua OAB uma única vez.
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Procedimento do Juizado Especial Cível · Processo nº 5022350-14.2026.4.02.5101 · 42ª Vara Federal do Rio de Janeiro · julgado em 13/03/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.