Agravo de Instrumento nº 50113321220224020000
Processo nº 5011332-12.2022.4.02.0000
GABINETE 30
Assuntos (classificação CNJ)
Impedimento / Detenção / Prisão · Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública · Indenização por Dano Moral · Anistia Política
Impedimento / Detenção / PrisãoHonorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaIndenização por Dano MoralAnistia Política
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Agravo de Instrumento · Processo nº 5011332-12.2022.4.02.0000 · GABINETE 30 · julgado em 08/08/2022. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.