TRF2ImprocedenteJulgamento: 17/02/2020

Embargos à Execução nº 50099732120204025101

Processo nº 5009973-21.2020.4.02.5101

6ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Sistema Financeiro da Habitação · Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Contribuição sobre a folha de salários · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
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Como os tribunais decidem: Sistema Financeiro da Habitação

27% procedente7% parcialmente procedente65% improcedente

Calculado de 6.301 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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