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TRF2ImprocedenteJulgamento: 06/04/2026

Procedimento do Juizado Especial Cível nº 50092708920264025001

Processo nº 5009270-89.2026.4.02.5001

2º Juizado Especial Federal de Vitória

Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Moral · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Indenização por Dano Material
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Como os tribunais decidem: Indenização por Dano Moral

33% procedente2% parcialmente procedente40% improcedente

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