Mandado de Segurança Cível nº 50083075920194025120
Processo nº 5008307-59.2019.4.02.5120
2ª Vara Federal de Nova Iguaçu
Assuntos (classificação CNJ)
Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) · Salário-Educação · Contribuição INCRA · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros
Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE)Salário-EducaçãoContribuição INCRAContribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Mandado de Segurança Cível · Processo nº 5008307-59.2019.4.02.5120 · 2ª Vara Federal de Nova Iguaçu · julgado em 28/08/2019. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.