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TRF2ImprocedenteJulgamento: 14/05/2025

Recurso Inominado Cível nº 50075407620234025121

Processo nº 5007540-76.2023.4.02.5121

4ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ

Assuntos (classificação CNJ)

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Averbação/Cômputo do tempo de serviço militar

Inteiro teor — prévia

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5007540-76.2023.4.02.5121/RJ

RELATOR : RENATA TORRES DE ABREU

ADVOGADO(A) : RENATA DA SILVA GONCALVES SANTOS (OAB RJ139859)

ATO ORDINATÓRIO

Intimação realizada no sistema eproc.

O ato refere-se ao seguinte evento:

Evento 90 - 11/11/2025 - Juntado(a)

Prévia pública (~97% do documento). A íntegra é gratuita para advogados(as) identificados(as) abaixo.

Inteiro teor disponível

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Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialAverbação/Cômputo do tempo de serviço militar

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Recurso Inominado Cível · Processo nº 5007540-76.2023.4.02.5121 · 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ · julgado em 14/05/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial

63% procedente4% parcialmente procedente32% improcedente

Calculado de 18.687 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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