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TRF2ProcedenteJulgamento: 06/04/2026

Recurso Inominado Cível nº 50068035620254025104

Processo nº 5006803-56.2025.4.02.5104

1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ

Assuntos (classificação CNJ)

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Recurso Inominado Cível · Processo nº 5006803-56.2025.4.02.5104 · 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ · julgado em 06/04/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Aposentadoria Especial (Art. 57/8)

63% procedente2% parcialmente procedente34% improcedente

Calculado de 43.283 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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