Procedimento Comum Cível nº 50065465320244025108
Processo nº 5006546-53.2024.4.02.5108
1ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia
Assuntos (classificação CNJ)
Sistema Financeiro da Habitação · Minha Casa, Minha Vida · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral
Sistema Financeiro da HabitaçãoMinha Casa, Minha VidaIndenização por Dano MaterialIndenização por Dano Moral
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Procedimento Comum Cível · Processo nº 5006546-53.2024.4.02.5108 · 1ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia · julgado em 01/11/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.