TRF2ImprocedenteJulgamento: 23/05/2025

Agravo de Instrumento nº 50065297820254020000

Processo nº 5006529-78.2025.4.02.0000

GABINETE 13

Assuntos (classificação CNJ)

Transferência ex-officio para reserva · Licença Prêmio · Indenização por Dano Moral · Sistema Remuneratório e Benefícios

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Agravo de Instrumento · Processo nº 5006529-78.2025.4.02.0000 · GABINETE 13 · julgado em 23/05/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Licença Prêmio

40% procedente1% parcialmente procedente58% improcedente

Calculado de 2.544 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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