Procedimento do Juizado Especial Cível nº 50055545420264025001
Processo nº 5005554-54.2026.4.02.5001
3º Juizado Especial Federal de Vitória
Assuntos (classificação CNJ)
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Concessão · Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar)
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)ConcessãoAverbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar)
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Procedimento do Juizado Especial Cível · Processo nº 5005554-54.2026.4.02.5001 · 3º Juizado Especial Federal de Vitória · julgado em 05/03/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.