TRF2ImprocedenteJulgamento: 22/05/2024

Procedimento do Juizado Especial Cível nº 50043577220244025118

Processo nº 5004357-72.2024.4.02.5118

3ª Vara Federal de Duque de Caxias

Assuntos (classificação CNJ)

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Agente Agressivo - Ruído · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)

Inteiro teor disponível

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Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Procedimento do Juizado Especial Cível · Processo nº 5004357-72.2024.4.02.5118 · 3ª Vara Federal de Duque de Caxias · julgado em 22/05/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial

65% procedente1% parcialmente procedente32% improcedente

Calculado de 2.980 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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