TRF2ProcedenteJulgamento: 25/04/2024

Procedimento do Juizado Especial Cível nº 50022776820244025108

Processo nº 5002277-68.2024.4.02.5108

1ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia

Assuntos (classificação CNJ)

Produto Impróprio · Substituição do Produto · Indenização por Dano Material · Transporte Rodoviário · Indenização por Dano Moral

Inteiro teor disponível

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Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Procedimento do Juizado Especial Cível · Processo nº 5002277-68.2024.4.02.5108 · 1ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia · julgado em 25/04/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Produto Impróprio

61% procedente2% parcialmente procedente38% improcedente

Calculado de 56 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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