Procedimento do Juizado Especial Cível nº 50010360620264025103
Processo nº 5001036-06.2026.4.02.5103
4ª Vara Federal de Campos
Assuntos (classificação CNJ)
Inteiro teor — prévia
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 11/06/2026
RECURSO CÍVEL Nº 5001036-06.2026.4.02.5103/ RJ
RELATORA : Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO
PRESIDENTE : Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO
AUTOR)
ADVOGADO(A) : JOSE MARCIO DA SILVA ROSA (OAB RJ249254)
ADVOGADO(A) : BEATRIZ FREITAS DA SILVA BARRETO (OAB RJ227285)
RÉU)
A 3ª TURMA RECURSAL DO RIO DE JANEIRO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO DA PARTE AUTORA E NEGAR-LHE PROVIMENTO.
RELATORA DO ACÓRDÃO : Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO
Votante : Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO
Votante : Juíza Federal PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA
Votante : Juiz Federal MARCOS PAULO SECIOSO DE GÓES
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Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Procedimento do Juizado Especial Cível · Processo nº 5001036-06.2026.4.02.5103 · 4ª Vara Federal de Campos · julgado em 13/02/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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