Procedimento do Juizado Especial Cível nº 50009626520254025109
Processo nº 5000962-65.2025.4.02.5109
3ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Assuntos (classificação CNJ)
Contribuições Especiais · Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST
Contribuições EspeciaisGratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Procedimento do Juizado Especial Cível · Processo nº 5000962-65.2025.4.02.5109 · 3ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro · julgado em 17/06/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.