TRF2ImprocedenteJulgamento: 02/02/2026

Procedimento do Juizado Especial Cível nº 50007004820264025120

Processo nº 5000700-48.2026.4.02.5120

5ª Vara Federal de Nova Iguaçu

Assuntos (classificação CNJ)

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)

Inteiro teor disponível

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Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Procedimento do Juizado Especial Cível · Processo nº 5000700-48.2026.4.02.5120 · 5ª Vara Federal de Nova Iguaçu · julgado em 02/02/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial

65% procedente1% parcialmente procedente32% improcedente

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