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TRF2ProcedenteJulgamento: 03/02/2026

Cumprimento de sentença nº 50003033120264025106

Processo nº 5000303-31.2026.4.02.5106

2ª Vara Federal de Petrópolis

Assuntos (classificação CNJ)

Idoso

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Idoso

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Cumprimento de sentença · Processo nº 5000303-31.2026.4.02.5106 · 2ª Vara Federal de Petrópolis · julgado em 03/02/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Idoso

50% procedente0% parcialmente procedente49% improcedente

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