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TRF2Não conhecidoJulgamento: 22/07/2020

Recurso Inominado Cível nº 01248123720154025161

Processo nº 0124812-37.2015.4.02.5161

Coordenadoria das Turmas Recursais

Repetição de indébito · IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários · Espécies de Contratos
Repetição de indébitoIOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliáriosEspécies de Contratos
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Como os tribunais decidem: Repetição de indébito

58% procedente1% parcialmente procedente40% improcedente

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