Processo nº 0000349-23.2008.4.02.5111
Vara Federal de Angra dos Reis
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Calculado de 350 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Processo nº 0800176-40.2021.4.05.8501
6ª Vara Federal
Patrimônio Histórico / Tombamento · Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico · Patrimônio Cultural
Processo nº 0047489-60.2011.8.26.0224
GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
Violação dos Princípios Administrativos · Cerceamento de Defesa · Ônus da Prova · Patrimônio Histórico / Tombamento
Processo nº 0800561-18.2017.4.05.8504
9ª Vara Federal
Patrimônio Histórico / Tombamento · Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico · Patrimônio Cultural
Processo nº 0802468-11.2015.4.05.8500
1ª Vara Federal
Patrimônio Histórico / Tombamento · Flora · Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico
Processo nº 5003333-37.2024.4.02.0000
GABINETE DO MINISTRO PAULO SÃRGIO DOMINGUES
Patrimônio Histórico / Tombamento · Limitação Administrativa · Multa Cominatória / Astreintes · Cumprimento Provisório de Sentença · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Processo nº 0809729-40.2018.4.05.8300
5ª Vara Federal
Patrimônio Histórico / Tombamento · Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico
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