Processo nº 1105079-91.2025.4.01.3400
21ª - Brasília
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Calculado de 74 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Processo nº 0806363-64.2025.4.05.8100
8ª Vara Federal
Acessibilidade · Acesso Próximo do Domicílio · Classificação e/ou Preterição · Escolaridade · Limite de Idade
Processo nº 1013961-77.2025.4.01.4000
02ª - Teresina
Outras · Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica) · Acesso Próximo do Domicílio
Processo nº 0475900-30.2023.8.04.0001
2º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal
Matrícula de Irmãos na Mesma Escola · Acesso Próximo do Domicílio · Prioridade de Matrícula para Alunos com Deficiência
Processo nº 1001424-47.2023.4.01.3603
01ª Sinop
Interesses ou Direitos Difusos · Acesso Próximo do Domicílio · Interesses ou Direitos Coletivos em Sentido Estrito · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Concessão / Permissão / Autorização
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