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TRF1ImprocedenteJulgamento: 19/12/2025

Recurso Inominado Cível nº 10829702920244013300

Processo nº 1082970-29.2024.4.01.3300

4ª TR - R1 - Salvador

Assuntos (classificação CNJ)

Auxílio Emergencial (Lei 13.982/2020)

Inteiro teor disponível

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Auxílio Emergencial (Lei 13.982/2020)

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 1ª Região · Recurso Inominado Cível · Processo nº 1082970-29.2024.4.01.3300 · 4ª TR - R1 - Salvador · julgado em 19/12/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Auxílio Emergencial (Lei 13.982/2020)

54% procedente2% parcialmente procedente44% improcedente

Calculado de 56.488 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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