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TRF5ImprocedenteJulgamento: 24/02/2026

Recurso Inominado Cível nº 00028849320254058101

Processo nº 0002884-93.2025.4.05.8101

1ª Relatoria da 3ª Turma Recursal

Assuntos (classificação CNJ)

Auxílio Emergencial (Lei 13.982/2020)

Inteiro teor disponível

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Auxílio Emergencial (Lei 13.982/2020)

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 5ª Região · Recurso Inominado Cível · Processo nº 0002884-93.2025.4.05.8101 · 1ª Relatoria da 3ª Turma Recursal · julgado em 24/02/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Auxílio Emergencial (Lei 13.982/2020)

54% procedente2% parcialmente procedente44% improcedente

Calculado de 56.488 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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