Processo nº 1065090-78.2025.4.01.3400
19ª - Brasília
Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.
Calculado de 5.337 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Processo nº 5005658-09.2021.4.03.6128
VICE-PRESIDÃNCIA
Retido na fonte · Constitucionalidade do artigo 4º da LC 118/05 · Prescrição · Constitucionalidade do artigo 46 da Lei 8212/91
Processo nº 1008097-25.2019.4.01.3400
Gabinete 21
Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto · Constitucionalidade do artigo 46 da Lei 8212/91 · Hora Extra
Processo nº 0049576-09.2023.4.05.8300
1ª Vara Federal
Constitucionalidade do artigo 46 da Lei 8212/91 · Incidência sobre 13° Salário · Constitucionalidade do artigo 45 da Lei 8212/91
Processo nº 0009600-83.1995.4.05.8200
GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
Constitucionalidade do artigo 46 da Lei 8212/91 · Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública
Processo nº 0811420-55.2021.4.05.0000
GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Decretação de Ofício · Constitucionalidade do artigo 46 da Lei 8212/91 · Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante
Processo nº 1013012-15.2022.4.01.3400
14ª - Brasília
Demonstrações Financeiras (DCTF) · Constitucionalidade do artigo 46 da Lei 8212/91 · Decretação de Ofício
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