Mandado de Segurança Cível nº 10594043120234013900

Processo nº 0020017-97.2023.5.04.0201

Gabinete João Paulo Lucena

Depósito Prévio de Multa Administrativa · Intervalo Intrajornada · Prorrogação do Horário Noturno · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Indenização por Dano Moral

Processo nº 1001372-32.2022.5.02.0610

16ª Turma - Cadeira 4

Depósito Prévio de Multa Administrativa · Dano Moral / Material · Férias / Gozo / Fruição · Multa Convencional · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Cesta Básica · Décimo Terceiro Salário · Restituição/Indenização de Despesas

Processo nº 0000664-94.2023.5.07.0037

Gab. Des. Plauto Carneiro Porto

Depósito Prévio de Multa Administrativa · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Multa Convencional · Férias Coletivas · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Indenização por Dano Moral

Processo nº 0010183-38.2023.5.15.0048

Gabinete do Desembargador Hélio Grasselli - 6ª Câmara

Depósito Prévio de Multa Administrativa · Multa por Descumprimento de Ordem Judicial · Honorários na Justiça do Trabalho · Levantamento do FGTS · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Acúmulo de Função · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Supressão/Redução de

Processo nº 0000087-76.2018.5.05.0222

Gab. Des. Luís Carneiro

Multa por Agravo Inadmissível ou Infundado · Multa por Descumprimento de Ordem Judicial · Depósito Prévio de Multa Administrativa · Multa do Art. 475-J do CPC · Multa por ED Protelatórios · Anotação na CTPS · Cláusula Penal · Férias / Gozo / Fruição · Levantamento do FGTS · Multa

Processo nº 0011132-61.2023.5.15.0016

Gabinete da Presidencia

Depósito Prévio de Multa Administrativa · Férias Coletivas · Adicional de Horas Extras · Multa de 40% do FGTS · Férias Proporcionais · Multa do Artigo 467 da CLT