TRF1ProcedenteJulgamento: 22/11/2024

Procedimento do Juizado Especial Cível nº 10508212320244013900

Processo nº 1050821-23.2024.4.01.3900

12ª Vara JEF- Belém

Assuntos (classificação CNJ)

Art. 29, § 5º, da Lei 8.213/1991

Inteiro teor — prévia

Seção Judiciária do Pará 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1050821-23.2024.4.01.3900 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JOSE LUIS DOS SANTOS MENDONCA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MATHAUS ALVES HACKEL - RJ207013 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: JOSE LUIS DOS SANTOS MENDONCA MATHAUS ALVES HACKEL - (OAB: RJ207013) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 2229107484 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BELÉM, 20 de janeiro de 2026. (assinado digitalmente) 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA

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Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 1ª Região · Procedimento do Juizado Especial Cível · Processo nº 1050821-23.2024.4.01.3900 · 12ª Vara JEF- Belém · julgado em 22/11/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Art. 29, § 5º, da Lei 8.213/1991

26% procedente1% parcialmente procedente72% improcedente

Calculado de 468 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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