TRF1ImprocedenteJulgamento: 14/11/2025

Embargos de Declaração Cível nº 10444454720254010000

Processo nº 1044445-47.2025.4.01.0000

Gabinete 22

Assuntos (classificação CNJ)

Contribuições Previdenciárias · 1/3 de férias

Inteiro teor — prévia

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região 8ª Turma Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1044445-47.2025.4.01.0000 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:LUCIANO GUEDES e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FELIPE CESAR GARCIA CYRINO - MG119963-A e GUILHERME LINHARES RODRIGUES - MG124141-A DESTINATÁRIO(S): LUCIANO GUEDES FELIPE CESAR GARCIA CYRINO - (OAB: MG119963-A) GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141-A) LUCIOLA DE SOUZA MOURA FELIPE CESAR GARCIA CYRINO - (OAB: MG119963-A) GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141-A) LUCYANNA REGINA RABELO DE MELO FELIPE CESAR GARCIA CYRINO - (OAB: MG119963-A) GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141-A) LUCINEIDE BATISTA MARQUES FELIPE CESAR GARCIA CYRINO - (OAB: MG119963-A) GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141-A) SINDICATO SERVIDORES PODER LEGISLATIVO FEDERAL E TCU FELIPE CESAR GARCIA CYRINO - (OAB: MG119963-A) GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141-A) LUCINEIDE SILVA DOS SANTOS FELIPE CESAR GARCIA CYRINO - (OAB: MG119963-A) GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141-A) LUCIMAR LUCAS CARBONI FELIPE CESAR GARCIA CYRINO - (OAB: MG119963-A) GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141-A) LUCINEIA VIEIRA DE NARDO FELIPE CESAR GARCIA CYRINO - (OAB: MG119963-A) GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141-A) LUCIANO JOSE NOBREGA PIRES FELIPE CESAR GARCIA CYRINO - (OAB: MG119963-A) GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141-A) LUCIMAR DIAS DA COSTA FELIPE CESAR GARCIA CYRINO - (OAB: MG119963-A) GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141-A) LUCIANO HERBERT DE ABREU MEDEIROS FELIPE CESAR GARCIA CYRINO - (OAB: MG119963-A) GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141-A) FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido (ID 458293573) nos autos do processo em epígrafe.

Prévia pública (~10% do documento). A íntegra é gratuita para advogados(as) identificados(as) abaixo.

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Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 1ª Região · Embargos de Declaração Cível · Processo nº 1044445-47.2025.4.01.0000 · Gabinete 22 · julgado em 14/11/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Contribuições Previdenciárias

52% procedente2% parcialmente procedente45% improcedente

Calculado de 6.058 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

  • TRT2Agravo de PetiçãoImprocedente
    Agravo de Petição nº 10010420820195020071

    Processo nº 1001042-08.2019.5.02.0071

    Tribunal Pleno - Cadeira 75

    Honorários na Justiça do Trabalho · Contribuições Previdenciárias · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Correção Monetária · Integração em Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do A

  • TRF2Recurso Inominado CívelImprocedente
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    Processo nº 5024393-21.2026.4.02.5101

    8ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ

    Contribuições Previdenciárias · Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST · Repetição de indébito

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    SDI-7 - Cadeira 2

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  • TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedente
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    Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 33

    Contribuições Previdenciárias · Correção Monetária · Reflexos · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transporte · Aviso Prévio

  • TRT2Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 10007049420255020371

    Processo nº 1000704-94.2025.5.02.0371

    SDI-7 - Cadeira 4

    Hipoteca Judiciária · Competência Territorial · Contratuais · Contribuições Previdenciárias · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · FGTS · Adicional de Horas Extras · Diferenças por Desvio de Função · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional

  • TRT2Agravo de PetiçãoImprocedente
    Agravo de Petição nº 10009748120205020052

    Processo nº 1000974-81.2020.5.02.0052

    SDI-4 - Cadeira 7

    Multa do Art. 475-J do CPC · Honorários na Justiça do Trabalho · Contribuições Previdenciárias · Anotação/Baixa/Retificação · Levantamento/Liberação · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT ·

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