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TRF1ProcedenteJulgamento: 16/06/2022

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 10378953520224013300

Processo nº 1037895-35.2022.4.01.3300

06ª - Salvador

Parcelas e índices de correção do salário-de-contribuição · RMI cuja salário-de-benefício supera menor valor teto · RMI sem incidência de Teto Limitador · Alteração do coeficiente de cálculo de pensão
Parcelas e índices de correção do salário-de-contribuiçãoRMI cuja salário-de-benefício supera menor valor tetoRMI sem incidência de Teto LimitadorAlteração do coeficiente de cálculo de pensão
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Como os tribunais decidem: Parcelas e índices de correção do salário-de-contribuição

52% procedente2% parcialmente procedente46% improcedente

Calculado de 2.415 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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