TRF1ImprocedenteJulgamento: 15/06/2022

Procedimento do Juizado Especial Cível nº 10378616020224013300

Processo nº 1037861-60.2022.4.01.3300

15ª Vara JEF - Salvador

Indenização por Dano Moral · Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99 · Art. 26 da Lei 8.870/1994 · Cálculo do fator previdenciário - Lei 9.876/99
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Como os tribunais decidem: Indenização por Dano Moral

33% procedente2% parcialmente procedente40% improcedente

Calculado de 493.536 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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