TRF1ImprocedenteJulgamento: 11/03/2026

Recurso Inominado Cível nº 10375907820234013700

Processo nº 1037590-78.2023.4.01.3700

2ª TR - R2 - São Luís

Assuntos (classificação CNJ)

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)

Inteiro teor disponível

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Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 1ª Região · Recurso Inominado Cível · Processo nº 1037590-78.2023.4.01.3700 · 2ª TR - R2 - São Luís · julgado em 11/03/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Aposentadoria Especial (Art. 57/8)

63% procedente2% parcialmente procedente34% improcedente

Calculado de 43.283 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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