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TRF1ProcedenteJulgamento: 30/07/2020

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 10320733620204013300

Processo nº 1032073-36.2020.4.01.3300

16ª - Salvador

Incidência sobre Aplicações Financeiras · IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários
Incidência sobre Aplicações FinanceirasIOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários
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Como os tribunais decidem: Incidência sobre Aplicações Financeiras

58% procedente5% parcialmente procedente35% improcedente

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