Agravo de Instrumento nº 10314978320194010000

Processo nº 0807141-89.2022.4.05.0000

SREEO

Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários · Arquivamento Administrativo - Crédito de Pequeno Valor

Processo nº 1024467-55.2023.4.01.0000

GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES

Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários · Anulação de Débito Fiscal · Arrolamento de Bens

Processo nº 0811593-74.2024.4.05.0000

PRESIDÊNCIA

Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários · Obrigação de Fazer / Não Fazer

Processo nº 0000490-50.2017.4.05.0000

Desemb. Fed. Leonardo Carvalho

Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários · Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante

Processo nº 0806308-66.2025.4.05.0000

Desemb. Fed. Rubens Canuto

Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC · Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários

Processo nº 0000796-19.2017.4.05.0000

GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS

Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários · Ônus da Prova · Desconsideração da Personalidade Jurídica