Processo nº 1026911-80.2022.4.01.3400
11ª - Brasília
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Calculado de 184 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Processo nº 5155339-46.2026.8.21.7000
Gab. Desa. Katia Elenise Oliveira da Silva
IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano · Taxa de Coleta de Lixo · Liminar · Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e Exigível
Processo nº 5151337-33.2026.8.21.7000
Gab. Desa. Íris Helena Medeiros Nogueira
IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano · Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e Exigível
Processo nº 5353937-68.2026.8.09.0051
GABINETE DES. BRENO BOSS CACHAPUZ CAIADO
Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e Exigível · Efeito Suspensivo a Recurso
Processo nº 1002459-63.2025.5.02.0401
SDI-2 - Cadeira 3
Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e Exigível · Anulação/Nulidade
Processo nº 0000552-14.2026.5.22.0002
2ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
Ação Anulatória · Nulidade - Impedimento · Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e Exigível · Cerceamento de Defesa · Relação de Trabalho
Processo nº 0007949-97.2026.8.25.0000
G-21 DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e Exigível · Efeito Suspensivo a Recurso · Liminar
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