Processo nº 1018845-58.2024.4.01.0000
Gabinete 21
Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.
Calculado de 812 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Processo nº 5003437-57.2025.4.04.7107
GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Alíquota Zero · PIS - Cofins · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
Processo nº 5008112-63.2025.4.04.7107
GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
PIS - Cofins · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · Alíquota Zero
Processo nº 5033950-29.2025.4.04.7100
GABINETE DO MINISTRO SÃRGIO LUIZ KUKINA
Redução de Alíquota IR/CSLL - Serviços Hospitalares · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · PIS - Cofins
Processo nº 5038843-25.2023.4.04.7200
GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
PIS - Cofins · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Redução de Alíquota IR/CSLL - Serviços Hospitalares
Processo nº 1023089-87.2025.4.01.3300
Gabinete 19
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · Alíquota Zero · Contribuições Sociais · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · PIS - Cofins
Processo nº 1005352-43.2026.4.01.0000
Gabinete 21
PIS - Cofins · Alíquota Zero · Cofins · PIS · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
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