Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 10186184420244013500

Processo nº 1005963-65.2023.4.01.3600

Gabinete 01

Averbação / Contagem de Tempo Especial · Frentista · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)

Processo nº 1002710-86.2025.4.01.3604

Vara Única de Diamantino

Agente Agressivo - Ruído · Agente Agressivo - Biológico · Frentista · Aposentadoria Especial (Art. 57/8)

Processo nº 1034399-78.2025.4.01.3304

02ª Feira de Santana

Regra de Transição para Aposentadoria - "Pedágio" · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) · Aposentadoria Especial (Art. 57/8) · Frentista · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)

Processo nº 1018399-91.2025.4.01.3307

01ª V. Conquista

Agente Agressivo - Químico · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Frentista · Agente Cancerígeno

Processo nº 1002498-23.2025.4.01.4103

Vara Única de Vilhena

Frentista · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Regra de Transição para Aposentadoria - "Pedágio" · Aposentadoria Especial (Art. 57/8)

Processo nº 1006056-03.2025.4.01.4200

03ª Vara JEF- Boa Vista

Frentista · Agente Agressivo - Químico · Agente Cancerígeno · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)