TRF1ProcedenteJulgamento: 09/12/2019

Procedimento do Juizado Especial Cível nº 10181922620194013300

Processo nº 1018192-26.2019.4.01.3300

15ª Vara JEF - Salvador

Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador) · Pensão por Morte (Art. 74/9) · Cálculo do benefício de segurado especial de acordo com a Lei 9.876/99
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Como os tribunais decidem: Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador)

47% procedente2% parcialmente procedente50% improcedente

Calculado de 4.452 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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