TRF1ImprocedenteJulgamento: 21/11/2017

Procedimento Comum Cível nº 10163982920174013400

Processo nº 1016398-29.2017.4.01.3400

21ª - Brasília

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação · Indenização por Dano Moral · Antecipação de Tutela / Tutela Específica
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Como os tribunais decidem: Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação

28% procedente4% parcialmente procedente38% improcedente

Calculado de 7.972 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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