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TRF1ProcedenteJulgamento: 07/03/2022

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 10145304920224013300

Processo nº 1014530-49.2022.4.01.3300

22ª Vara JEF - Salvador

Incidência decorrente de Desligamento de Plano de Previdência Privada · Incidência sobre Proventos de Previdência Privada · Retido na fonte
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Como os tribunais decidem: Incidência decorrente de Desligamento de Plano de Previdência Privada

73% procedente1% parcialmente procedente25% improcedente

Calculado de 191 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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