TRF1ProcedenteJulgamento: 22/11/2018

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 10143009820184013800

Processo nº 1014300-98.2018.4.01.3800

19ª - Belo Horizonte

RMI sem incidência de Teto Limitador · Alteração do coeficiente de cálculo de pensão · Art. 144 da Lei 8.213/91 e/ou diferenças decorrentes

RMI sem incidência de Teto Limitador Alteração do coeficiente de cálculo de pensão Art. 144 da Lei 8.213/91 e/ou diferenças decorrentes

Consultar na fonte oficial

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: RMI sem incidência de Teto Limitador

57% procedente2% parcialmente procedente39% improcedente

Calculado de 6.980 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

Decisões semelhantes

Ver mais sobre RMI sem incidência de Teto Limitador →

STJRecurso EspecialParcialmente procedente
Recurso Especial nº 10048642020194013400
Processo nº 1004864-20.2019.4.01.3400
GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÃALVES
RMI sem incidência de Teto Limitador · Perícia Judicial · Sucumbenciais · Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial · Decadência/Prescrição
Ver decisão completa
STJRecurso EspecialImprocedente
Recurso Especial nº 50243902320254040000
Processo nº 5024390-23.2025.4.04.0000
GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
Pensão por Morte (Art. 74/9) · RMI sem incidência de Teto Limitador · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Ver decisão completa
TRF1Apelação CívelImprocedente
Apelação Cível nº 10581276320254013300
Processo nº 1058127-63.2025.4.01.3300
Gabinete 04
RMI sem incidência de Teto Limitador · Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)
Ver decisão completa
TRF1Apelação CívelImprocedente
Apelação Cível nº 10053551720254013400
Processo nº 1005355-17.2025.4.01.3400
Gabinete 01
RMI sem incidência de Teto Limitador · Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)
Ver decisão completa
TRF1Agravo de InstrumentoImprocedente
Agravo de Instrumento nº 10485299120254010000
Processo nº 1048529-91.2025.4.01.0000
Gabinete 01
RMI sem incidência de Teto Limitador · Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)
Ver decisão completa
TRF1Apelação CívelImprocedente
Apelação Cível nº 10730886820234013400
Processo nº 1073088-68.2023.4.01.3400
Gabinete 01
RMI sem incidência de Teto Limitador · Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)
Ver decisão completa

Monitore processos e prazos no Zuris

Esta página é uma amostra pública da base de jurisprudência. O sistema completo inclui consulta de processos ao vivo, intimações AASP e calculadora de prazos.

Conheça o Zuris

Receba novas ferramentas e novidades do Zuris

Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.