Processo nº 1012917-63.2023.4.01.0000
Gabinete 35
Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.
Calculado de 947 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Processo nº 0800799-92.2021.4.05.8311
SREEO
Cabimento · Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de Medicamentos · DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Processo nº 3000016-31.2026.8.19.0051
SAO FIDELIS 2 VARA
Sem registro na ANVISA · Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de Medicamentos · Urgência · Tutela de Evidência · Padronizado · Padronizado
Processo nº 0801515-54.2013.4.05.8100
3ª Vara Federal
Prescrição por Médico não vinculado ao SUS · Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de Medicamentos
Processo nº 0801298-74.2014.4.05.8100
2ª Vara Federal
Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de Medicamentos · Medicamento / Tratamento / Cirurgia de Eficácia não comprovada
Processo nº 0805896-37.2015.4.05.8100
3ª Vara Federal
Medicamento / Tratamento / Cirurgia de Eficácia não comprovada · Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de Medicamentos
Processo nº 0804804-58.2014.4.05.8100
3ª Vara Federal
Medicamento / Tratamento / Cirurgia de Eficácia não comprovada · Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de Medicamentos
Esta página é uma amostra pública da base de jurisprudência. O sistema completo inclui consulta de processos ao vivo, intimações AASP e calculadora de prazos.
Conheça o ZurisDeixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.
