TRF1ImprocedenteJulgamento: 27/10/2025

Procedimento do Juizado Especial Cível nº 10098325320254013313

Processo nº 1009832-53.2025.4.01.3313

Vara Única de Teixeira de Freitas

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Como os tribunais decidem: Direito de Imagem

39% procedente1% parcialmente procedente59% improcedente

Calculado de 28.705 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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