TRF1ImprocedenteJulgamento: 25/02/2021

Procedimento Comum Cível nº 10097699720214013400

Processo nº 1009769-97.2021.4.01.3400

14ª - Brasília

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI · Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão · Aposentadoria

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão Aposentadoria

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Como os tribunais decidem: Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI

36% procedente4% parcialmente procedente55% improcedente

Calculado de 7.615 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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