TRF1ImprocedenteJulgamento: 25/09/2024

Procedimento do Juizado Especial Cível nº 10096844520244013000

Processo nº 1009684-45.2024.4.01.3000

04ª Vara JEF - Rio Branco

Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo · Fies · Interpretação / Revisão de Contrato
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Como os tribunais decidem: Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo

27% procedente4% parcialmente procedente68% improcedente

Calculado de 2.724 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

  • TJRSApelação CívelImprocedente
    Apelação Cível nº 50386280320268210001

    Processo nº 5038628-03.2026.8.21.0001

    3ª Relatoria da 1ª Câmara Especial Virtual Cível

    Empréstimo consignado · Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo · Repetição do Indébito

  • TJRSAgravo de InstrumentoImprocedente
    Agravo de Instrumento nº 51759095320268217000

    Processo nº 5175909-53.2026.8.21.7000

    5ª Relatoria da 2ª Câmara Especial Virtual Cível

    Vendas casadas · Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo · Assistência Judiciária Gratuita · Bancários · Empréstimo consignado · Repetição do Indébito · Cláusulas Abusivas

  • TJRSAgravo de InstrumentoImprocedente
    Agravo de Instrumento nº 51743895820268217000

    Processo nº 5174389-58.2026.8.21.7000

    Gab. Desa. Ana Paula Dalbosco

    Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo · Assistência Judiciária Gratuita · Bancários

  • TJRSAgravo de InstrumentoImprocedente
    Agravo de Instrumento nº 51727146020268217000

    Processo nº 5172714-60.2026.8.21.7000

    2ª Relatoria da 1ª Câmara Especial Virtual Cível

    Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo · Cláusulas Abusivas · Empréstimo consignado · Assistência Judiciária Gratuita

  • TJRSApelação CívelProcedente
    Apelação Cível nº 50329681820248210027

    Processo nº 5032968-18.2024.8.21.0027

    1ª Relatoria da 1ª Câmara Especial Virtual Cível

    Empréstimo consignado · Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo · Cláusulas Abusivas · Bancários · Práticas Abusivas

  • STJRecurso EspecialParcialmente procedente
    Recurso Especial nº 00044408420248272713

    Processo nº 0004440-84.2024.8.27.2713

    GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI

    Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral

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