Processo nº 1006856-54.2022.4.01.4000
06ª Vara JEF - Teresina
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Calculado de 85.514 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Processo nº 5010131-24.2025.8.13.0134
12ª Câmara Cível
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GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
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Processo nº 5054911-28.2024.8.13.0702
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
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Processo nº 5032096-39.2022.8.13.0433
12ª Câmara Cível
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Processo nº 5024560-94.2023.8.13.0027
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Práticas Abusivas
Processo nº 5021465-08.2022.8.13.0313
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Indenização por Dano Material · Cláusulas Abusivas · Indenização por Dano Moral · Oferta e Publicidade · Práticas Abusivas · Seguro
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