Procedimento do Juizado Especial Cível nº 10057794120214013904

Processo nº 0801450-21.2025.4.05.8300

5ª Vara Federal

RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição) · RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos) · RMI sem incidência de Teto Limitador · Reajustamento pelo IGP-DI · Reajustamento p

Processo nº 0017721-57.2024.4.05.8500

5ª Vara Federal

RMI - Renda Mensal Inicial · Expurgos inflacionários sobre os benefícios · Art. 58 ADCT da CF/88 · Alteração do coeficiente de cálculo do benefício · Parcelas e índices de correção do salário-de-contribuição · Reajustamento pelo INPC

Processo nº 0667481-76.2019.8.04.0001

2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA

Reajustamento pelo INPC · Reajuste de Prestações · Equivalência salarial · Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)

Processo nº 1007776-60.2024.4.01.3902

01ª Santarém

RMI - Renda Mensal Inicial · Reajustamento pelo INPC · Cálculo do benefício de segurado especial de acordo com a Lei 9.876/99 · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Reajustamento pelo IGP-DI

Processo nº 0003915-52.2024.4.05.8500

5ª Vara Federal

Alteração do coeficiente de cálculo do benefício · Expurgos inflacionários sobre os benefícios · Reajustamento pelo INPC · Correção Monetária de Benefício pago com atraso · RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição · Art. 29, § 5º, da Lei 8.213/19

Processo nº 0017510-55.2023.4.05.8500

5ª Vara Federal

Juros Progressivos · Aplicação INPC/IPCA - Atualização FGTS · Reajustamento pelo INPC · FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço