Processo nº 1005102-77.2021.4.01.3300
11ª - Salvador
Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.
Calculado de 4.166 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Processo nº 0800677-66.2017.4.05.8102
SREEO
FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério · Fundo de Participação dos Municípios
Processo nº 1093244-18.2025.4.01.3300
07ª - Salvador
PAES/Parcelamento Especial · Fundo de Participação dos Municípios · Bloqueio de Valores de Contas Públicas
Processo nº 1088254-81.2025.4.01.3300
13ª - Salvador
Bloqueio de Valores de Contas Públicas · PAES/Parcelamento Especial · Fundo de Participação dos Municípios · Nulidade de ato administrativo
Processo nº 0800039-54.2013.4.05.8205
Vice-Presidência
Regime Previdenciário · Apreensão · Cessão de créditos não-tributários · Fundo de Participação dos Municípios
Processo nº 0800193-67.2016.4.05.8205
14ª Vara Federal
Execução Previdenciária · Fundo de Participação dos Municípios · Repasse de Verbas Públicas · Causas Supervenientes à Sentença
Processo nº 0801320-55.2016.4.05.8200
2ª Vara Federal
Custas · Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) · Fundo de Participação dos Municípios
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