Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 10049494120214013301

Processo nº 0803249-42.2024.4.05.8201

4ª Vara Federal

Urbana (Art. 48/51) · Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar) · Rural (Art. 48/51)

Processo nº 0800605-08.2024.4.05.8402

9ª Vara Federal

Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar) · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)

Processo nº 5002445-63.2025.4.02.5002

2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - ES

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Concessão · Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar)

Processo nº 5024294-62.2017.4.04.9999

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

Aposentadoria Especial (Art. 57/8) · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar) · Averbação/Cômputo do tempo de serviço como aluno aprendiz · Averbação/Cômputo de tempo de serviço

Processo nº 1000454-18.2021.4.01.3603

1ª TR - R2 - Cuiabá

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar)

Processo nº 5003696-10.2025.4.02.5005

1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES

Híbrida (Art. 48/106) · Concessão · Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar)